norma nº 6460/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MUNICIAL DE GOVERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.460, DE 07 DE MAIO DE 2024.
"Dispôe sobre a abertura de crédito adicional suplementar'
e dá outras Providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa'
Éit"oà o" São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais' e as
ãúpo.içã". contidas na Lei Municipal no5'261, de 07 de maio
de2024.
ArL{o - Nos termos da Lei Municipal no5'2
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Credito
524.0óo,oo (quinhentos e vinte e quatro mil reais),
institucional, funcional programática e econômica:
61, de 07 de maio de 2024. Íica 4aberto
Adicional Suplementar, no valor'rie R$
observadas as seguintes classificações
O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 _ MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062,2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 1100000 - Geral
(ficha I 66)..........R$'l 28.000,00
12.00 _ SM MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIOAMBIENTE
18.541,0083.2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Íicha 906).. ...... R$ 38'000'00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDlco DE APLIoAÇÃo: 1100000 - Geral
12.00 - SM MEIO AMBIENTE
12.02 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
18.s41 .0083.2077 - ATERRO SANITARIO
3.3.90.39.00 - Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1101)..
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 1100000 - Geral
.R$ 300.000,00
O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 _ MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes (ficha 1215).......... .... ............R$ 58.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLrcAÇÃo: í000058 - coNVÊNro 866193 - coNST. PcA JoANA FlcDo
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]}ICIAL DE GOVERNO
GABI}IETE DO PREFEITO
BARRETO
Ar,. T - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulaçõe§ parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
07.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.0.1 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 12í 1)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: í200000 - ALIENACAO DE BENS
R$ 128.000,00
15.00 - SM DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
í5.03 _ MANUTENCAO BANCO DO POVO
23.691.0074.2073 - BANCO DO POVO
3.'1.90.í í .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 1100000 - Geral
(ficha 1062). R$
,16.00 
- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 - CREAS . CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.í.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil (ficha 825).............R$ 100.000,00
FoNTE DE RECURSO:01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: 5100000 - ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
í6,04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2056 - CRAS . CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3..1.90.1 í.OO - Vencimentos e Vaniagens Fixas - Pessoal civil (ficha 843)...........R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 5100000 - ASSISTENCIA SOCTAL - GERAL
í6-00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.22Í4.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90. í 1.OO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil (ficha 843)......-.....R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: 5100000 - ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
Art,3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
96.@0,00 ,
rffir
JWE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
M unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MAIO DÉ2O24.
)