norma nº 6461/2024

"Dispôe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências,,.
EDUARDO R|BEIRO BARISON, préfeito Municipat de Mococa,
Estado d€ São paulo, no uso de suas átribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.26á, de 07 de maio de2024.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da. Lei Municipal nos.262, de 07 de maio de 2024, fica a aberto no orçamento do exercício financeiro de 2024, crédito Adicionar eúeciar,-nã vaiár oe R$ 206'584,73 (duzentos e seis mil quinhentos e oiienta e quatro reais e setenta e três centavos;, observadas as seguintes crassificações ínstitucional, funcional programática 
" ""onóÃL",
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04. ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDAEE AMB
10.302.0079.20í7 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
f^9^q19^00^-_gutros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (ficha 781)................R$24.282,07
02 300000í coNVENtO SUS
FoNTE DE RECURSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais - Vincurados cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 300000í - convcniãêúó -- -
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAÔ DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
1!:9!_a190_- 9uby9nções Sociais- (Íicha I ,168)....... 
.... -..._.nE 182.302,66 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e convênios Estaduáis - Mncuradái 
' '- '-
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 3o2oo01 - rvreoia e eita óáÃpÉxidade
Art ? - O valor do Credito Adicional aberto no artigo ío desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundà de crédito especial.
Art 30 - parâ- cumprimento do disposto nesta Lei, O poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o F\tano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentãir,asã-anerações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
D ECRETO NO6.461, DE 07 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MAIO DE2024.
EDUARDO RIB RO
Prefeito M
-----__.-___/
nicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO