norma nº 6462/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETAÚA MUMCIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.462, DE 07 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as
disposiçóes contidas na Lei Municipal no5.264, de 07 de maio
DEGRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.264, de 07 de maio de 2Q24, fica a aberto
no Oçamento do exercÍcio financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
150.0ótr,O0 (cento e cinqüenta mil reais), observadas as seguintes classificaçôes institucional,
funcional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.20í7 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 1216) '
RECURSO: 0'l -Tesouro
CoDIGO DE APLIGAçÃo: 3010028 - Saúde Animal
R$ 150.000,00
AÉ. ? - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso Íinanceirã provenierüe da anulação Parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
O9.OO - S.M DE SAUDE
9.01 - MANUT S.M DE SI\UDE
10.301 .0079.2013 - ÍvlANUT.Sfü ,§AUBE
3.3.90.39.00 - Outros Serviios de Íerceiros - Pessoa lJurídica
01 3lOOOOO SAUDE.. GER,AL
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÂo: 3100000 - saúde oer{
AÍt 3" - Para cumprimento do dispo\este
autorizado a compatibilizar o Plano Pluriânual e a Lei de\:r
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL D
(ficha 205)............R$ 1 50.000,00
Decreto, o Poder Executivo fica
'izes Orçamentárias às alteraçôes
ocA, E MAIO DE 2024.
-ED UARDO RIaÊrnO BARISON
- FrefeiÍoltrunicipal
Art. 4o - Este Decrêto entrará ern vigor na data de sua p4-licação.