| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6463 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 14491 |
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DECRETO N'6.463, DE 14 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional especial, ê dá outras providêncies". Art,ío - Nos termos da Lei Municipal no5.265, de 14 de maio de 2024, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Credito Adicional EsPecial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, Íuncional programática e econômica: 1O.OO - SM DE EDUCACAO 10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS .,I 2.365.0078.2065 - TRANSPORTE . ENSINO INFANTIL PRE ESCOI.A 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1166)....... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pré-Escola .R$ 20.000,00 Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial. Aú 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçõe' ora implementadas. AÉ 40 - Este Decreto entraÉ em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE MAIO DE2024. EDUARDO RI E P IRO BARI unicipal PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABI}IETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.265, de l4 de maio de 2024. DECRETA: