norma nº 6464/2024

PREFEITU* MIPAL DE MoCoCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.464, DE í4 OE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementaÍ,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as
disposiçóes contidas na Lei Municipal no5.266, de 14 de maio
de2024.
IO.OO .SM DE EDUCACAO
O5.OO - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
361.0078.2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 453)..........
RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2200000 - Ensino Fundamental
.R$ 250.000,00
Ar!.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto co
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaÉo do orçam
vigente.
íO.OO _ SM DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365,0078.2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOIá
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (ficha 420)....'.......................R$ 250.000,00
01 2í3OOOO EDUCACAO INFANTIL. PRE-ESCOLA
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2130000 - Educaçáo lnfantil - Pré Escola
AÉ 3o - Para cumprimento do disposto neste DecÍeto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçóes
ora implementadas.
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DT 14 DE MAIO DE 2024.
DUARDO BEIRO BARISON
Prefe Municipal
DEGRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.266, de 14 de maio de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício Íinanceiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), observadas as seguintes classificaçôes institucional,
funcional programática e econômica: