norma nº 6465/2024

PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GABIITETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.465, DE 14 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a abêrtura de crédito adicional suplêmentar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefêito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.267, de 14 de maio
de2024.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.267, de í4 de maio de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
SOOO§O,OO (quinhentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
progÍamática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.06 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1 O.3O2.OO7 9.2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 318)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 3100000 - saúde Geral
AtL T - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento
vigente.
O9.OO - SM DE SAUDE
O9.Oí - MANUT S.M DE SAUDE
10.301.0079.2013 - MANUT.SM SAUDE
e.àSO.gg.OO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 205)..'.........'R$ 500.000'00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: 3100000 - SAUDE - GERAL
AÉ. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto' o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes
ora implementadas.
Art. 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,14 DE MAIO DE2024
BEIRO BARISON
Municipal
R$ 500.000,00
Prefe