norma nº 6466/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETÀRIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6,466, DE 20 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 5.212, de 28 de
dezembro de 2023.
Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de R$
1.565,00 ( mil quinhentos e sessenta e cinco reais) para a seguinte dotaÉo orçamentária:
15.00 - SM DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. ,I5.01 
- MANUT,S.M DESENV.ECON.IND.COM, E SERV.
22.661.OO74.2O48. MANUTENCAO DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 577).................R$ 1.565,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDrco DE APLTCAÇÃO: 1100000 - GERAL
Art, 2o - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso provenientê da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
15.00 - SM DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
15,01 - MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV.
22.661.OO74.2O48 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 571)...........................R$ 1.565,ü0
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
coDrco DE APLTCAçÃO: 1100000 - GERAL
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
eÍeitos a 17 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE MAIO OE2024.
EDUAR RIBEIR SON
P
DÉCRETA:
Municipal