norma nº 6468/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.468, DE 22 DÉ MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providôncias,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mocoia,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal no1.27í, de 2ã de maio
de 2024.
DECRETA:
AÉ.1o - Nos termos da Lei Municipar nos.271, de22de maio de 2024, ít., a aberto
no orçamento do exercício financeiro de 2024, crédito Adicional Especial, no valor de Rg
250.000'00 (duzentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações inititucional,
funcional programática e econômica:
09 - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079.2018. BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 273)................R$ 25O.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLTCAÇÁO: 3020001 - Média E AIta Comptêxidade
Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei será coberto com
o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Díretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIO DÉ.2024
DUARDO
Prefe
TBErRO BARTSON
ib Municipel
AÉ.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.