norma nº 6469/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABIÀIETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.469, DE22DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre remanejamênto de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municip al no 5.212, de 28 de
dezembro de 2023.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de R$
20.160,00 ( vinte mil cento e sessenta reais) para a seguinte dotação orçamentária:
06.00 - S.M DE FINANCAS
06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS
04.,I23.0066.2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (ficha 134)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 't'100000 - GERAL
....R$ 20.160,00
AÉ. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, seia
utilizado recurso proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
06.00 - S.M DE FINANCAS
06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS
04..123.0066.2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS
3.1.90.13.00 - Obrigaçóes Patronais (Íicha 120)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtco DE APLICAÇÃO: 1100000 - GERAL
...R$ 20.160,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus
efeitos a 17 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIO DÉ2024.
EDUAR RIBEIRO BARISON
P to Municipal