norma nº 6470/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARTA MUMCTAL or covrriíô
GABINETE DO PREFEÍTO
DECRETO NO6.470, OE 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de. Crédito Adicional Suplêmentar, autorizada peta Lei no 5.212, de 28 de a"r"r-uiã'oãiããâ1"
DE EDUCAÇÃO, 
AÉ. 
nos 
1o - 
termos 
Fica aberto ao. Orçamento vigente, em favôr do órgão 1O.OO _ S.M
28 de dezembro de 
da autorização .;;tid;l; art 70, inciso v, d;i; nrà s.zlz, a.
(trezentos 
2023 um Credito Àãtú.âiêrpfementar no vator de Rg 314.369,8e,
para 
e quatoze mir trezentos e sessenta e nãre ,e"is e oitenta e oiio centavos), atender à programação constante oo Rneio i oeste Decreto.
proveniente 
Arr' ? - o recurso.necessário à execução do disposto no artigo anterior é
no valor 
do superávit financeiro, apurado ;tbáh-ç" patrimoniar oo exêrciJo de 2023, de Rg 314.369,g9 (trezenlos 
" oitenta 
qratozã rii trezentos e sessenta e nove reais e e oito centavos), da_fonte vincutaoããÀ õãvãmo reoerat, nos termos do inciso r do § 
Complementar 
10 do artlgo 43 da Lei Federat n' c.siõilgú'ã.c. paragraro único do art. 8o da Lei Federal no í0112000.
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, efeitos retroagindo seus a 20 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIO DE2024.
EDUARDO
Prefe
RIBEIRO BARISON
ilo Municipat
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo,
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GABIhTETE DO PRET'EITO
ANEXO I
314.369,88
CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRÂBALHO: OO55 - EDUCAçÃO PARA TOOOS II
ÓRGÃo :
UNIDADE:
Funcional Programática
FunÉo / SubtunÉo / Programa / Ação Econ.
Grupo de
Nat. de
Desp.
Mod.
de
Aplic.
Especifcação Valor R$
12.365.0055.1071 4 4 90
Reforma Telhado CAIC - Cartindo paroti
(ficha 993)
Código de AplicaÉo: 210OOO1 - -
Convênio 202239960001 - Telhado CA|C
Caíindo Paroli
TotalGeral 3í4.369,88
\
10.00 - s.M DE EDUCACÃO
IO.O2 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Fte