norma nº 6471/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI.I\ICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.471, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa,
no dia 3í de maio de 2024, e dá providências.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 31 (sexta-ÍeiÍa) de maio de 2024, no âmbito
municipal;
Art. ío - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa no
dia 3'l de maio de 2024 (sexta-feira).
Att. ? - As Repartições Públicas que prestam serviços considerados
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento inintemrpto, terão
expediente normal no dia mencionado no artigo 1o deste Decreto.
ArL 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
soN
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais,
CONSIDERANDO o feriado do dia 30 (quinta-feira), de maio de
2024, Corpus Christi,
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,23 DE MAIO DÉ2024.
EDUARDO
Prefeito