norma nº 6475/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICTAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.475, DE 28 DE MAIO DE 2024.
"Dispôe sobre suplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
úã"""", Estado de são Peulo, no uso dê sues atrib-uições
i;Aú,; as disposições contidas na Lei Municipal no 5'212'
de 28 de dezembro de 2023.
DEGRETA:
espesas -
R$ 10.000,00
Vinculadas
...R$1í0.000,00
,I3.OO _ SM SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
i ã.ór - urnuur.s.M.sEc.PUB.rRANS'MoBlL'uRB'
àã.iáz.oooà.zo+5 - MANUTENoAo DA DlREroRlA DE TRANSITo
ãIso.:ãóó - oúro. Serviçoi de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 539)
Éõúie ôe nEcuRSo: 03 I Recursos Próprios de Fundos Especiais de D
CÓDIGO DE APLICAÇÃo: 4000000 - Transito
Aft.»-ovalordoCréditoAdicionalabertonoartigoanterior.serácobeÍtocomo
recurso financeiro provenientâ à" *rüçã" parcial e/ou total da sêguinte dotação do orçamento
vigente.
06.00 _ SM DE FINANCAS
06.0í - MANUT S.M DE FINANCAS
õó.óse.gsgs.gssg - RESERVA DE coNrlNGENclA
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência
FONTE DE RECURSO: 01 -Íesouro
cóDlco DE APLICAÇÃo: 1 100000 - Geral
Art. 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo' retroagindo seus
efeitos a 27 de maio de 2024-
MOCOCA, 2 82024
BEIRO BARISON
Municipal
(íicha 139).
Prefe
o
AÉ.ío-FicaautorizadoaSecretariaMunicipaldeFinanças,a.suplementardotaçâo
orcamentária do orçamento ;ió;;i; "" vator de R$ 11O.OOO,OO (cento e dez mil reais), para a
seôuinte dotaÉo orçamentária:
04.OO - SM DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
o+.ói - rtltnr.rur s.M DE NEG.JURlDlco cIDAD'ASS ESTR
04.122.0065.2003 - MANúiLúóÁO OO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços-cle Íerceiros - Pessoa Física (flcha 65)" """""R$ í 00'000'00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
cóDlco DE APLICAÇÃo: 1 100000 - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE