norma nº 5188/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº5.188, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Denomina de “Paschoal Salvador Miranda”, a Área Institucional
II, do Loteamento Água Nova”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023, aprovou
Projeto de Lei nº108/2023, de autoria do Vereador Nilton César
Greghi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Paschoal Salvador Miranda” a Área
Institucional Il do Loteamento Água Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 91 DE NOVEMBRO DE 2023.
”.
A
a
Ó RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal