norma nº 5174/2023

 LEI Nº5.174, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
“Denomina Rua José Carlos de Lima a “Rua Quatro” do 
Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima”. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de 
Mococa, Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em 
Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2023, 
aprovou Projeto de Lei nº091/2023, de autoria do Vereador 
Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Rua José Carlos de Lima a 
“Rua Quatro” do Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
 EDUARDO RIBEIRO BARISON 
 Prefeito Municipal 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1173
Ano 2023
Página 3 de 12
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Leis