norma nº 5191/2023

 LEI Nº5.191, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 “Denomina de Carlos Palma a Área Institucional do Loteamento 
Jardim Zezinho Pereira Lima”. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023, aprovou 
Projeto de Lei nº100/2023, de autoria do Vereador Brasilino 
Antônio de Moraes, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Carlos Palma a Área Institucional do 
Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 EDUARDO RIBEIRO BARISON
 Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1183
Ano 2023
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www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023
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