norma nº 5194/2023

 
 
 LEI Nº5.194, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 “Denomina de “Richard Luiz Batista” o Sistema de Lazer I do 
Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima”. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2023, aprovou 
Projeto de Lei nº110/2023, de autoria do Vereador Paulo César 
Rodrigues dos Santos, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Richard Luiz Batista” o Sistema de 
Lazer I do Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 EDUARDO RIBEIRO BARISON
 Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1186
Ano 2023
Página 11 de 14
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Leis