norma nº 5198/2023

 
 
 LEI Nº5.198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 “Denomina de Praça Fabiana Soares de Paschoal o Sistema de 
Lazer, localizado no Loteamento Água Nova”. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023, aprovou 
Projeto de Lei nº116/2023, de autoria da Vereadora Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica denominada de Praça Fabiana Soares de Paschoal 
o Sistema de Lazer, localizado no Loteamento Água Nova. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 EDUARDO RIBEIRO BARISON
 Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1192
Ano 2023
Página 28 de 28
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
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