| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5202 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Denomina de Rua Dr. Dercy Godoy a Rua Seis, localizada no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima. |
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LEI Nº5.202, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “Denomina de Rua Dr. Dercy Godoy a Rua Seis, localizada no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023, aprovou Projeto de Lei nº117/2023, de autoria do Vereador Thiago José Colpani, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Dr. Dercy Godoy a Rua Seis, localizada no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Lei nº4.729, de 14 de novembro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Mococa Edição nº 1194 Ano 2023 Página 11 de 20 www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Mococa Atos Oficiais Leis