norma nº 80/2024

PORTARIA N°080, DE 11 DE JULHO DE 2024.
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE JULHO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuigoes legais,
Art. 1°. Fica autorizada a licenpa sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a
partir de 10 de julho de 2024 ate 10 de julho de 2026, improrrogaveis, com prejuizo de seus
vencimentos, da empregada publica municipal, a Senhora Roseli Margenta, ocupante do
emprego de Ajudante de Servigos Especializados, de acordo com a Lei Complementar n°067,
de 27 de margo de 2001.
Art. 2° O retorno da empregada publica municipal, ora licenciada, antes
do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que haja
concordancia expressa da Secretaria Municipal de Administragao Publica da Prefeitura de
Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a Administragao
Publica Municipal.
“Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos pelo
periodo de dois anos a empregada publica municipal que
especifica, e da outras providencias”.
CONSIDERANDO, a solicitagao constante no requerimento protocolado
sob o n°11453/2024 da interessada,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, a
Administragao Publica.
&DO RIBEIRO BARISON
refeito Muriicipal
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2024.
concordancia da Secretaria Municipal de