norma nº 85/2024

PORTARIA N°085, DE 16 DE JULHO DE 2024
de
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE JULHO DE 2024
Art. 1°. Pica prorrogado o prazo para conclusao do Processo
Administrative de Sindicancia n° 002/2024, por 90 (noventa) dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
que lhe sao conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 10 da Lei
Complementar n° 164, de 03 de margo de 2004,
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicagao, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2024.
^-EDUARDO RIBEIRO BARISON
' _ Prefeito Municipal
Prorroga prazo para conclusao
Procedimento Administrativo.
CONSIDERANDO, o requerimento da Comissao de
Sindicancia do Processo Administrativo n° 002/2024, para
prorrogagao do prazo para conclusao do processo;