norma nº 5295/2024

LEI N°5.295, DE 30 DE JULHO DE 2024.
PREFE1TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.!0 - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024. no
vaior de R$ 611.313,47 (seiscentos e onze mil trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos),
observadas as seguintes classificagdes institucional, funcional programatica e econdmica:
Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa.
Estado de Sao Paulo;
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orqamentarias as alteragdes
ora implementadas.
09.00-S.M DE SAUDE
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 783) R$ 611.313,47
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020009 - FAEC Redugao das filas de cirurgias (eletivas)
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 29 de julho de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°103/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: