| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6478 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 14616 |
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DECRETO N°6.478, DE 03 DE JUNHO DE 2024. DECRETA: R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE_JUNHO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre remanejamento de dotagoes orqamentariat dentro da mesma funcional programatica.” 05.00 - S.M DE ADM1NISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 075) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotapao orgamentaria: Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2024. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as disposigbes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais) para a seguinte dotagao orgamentaria: 05.00 - S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 3.1.90.13.00-Obrigagoes Patronais (ficha 071) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL