| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6479 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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DECRETO N° 6.479, DE 03 DE JUNHO DE 2024. DECRETA: R$ 200.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2024. 12.00 - SM. MEIO AMBIENTE 12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18.541.0083.2156-MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00 - Obras e InstalaQoes (ficha 983) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre remanejamento de dota^des orgamentarias dentro da mesma funcional programatica.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.212, de 28 de dezembro de 2023. (ficha 906) (ficha 914) R$ 100.000,00 R$ 100.000,6^ 12.00 - SM. MEIO AMBIENTE 12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18.541.0083.2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2024. ARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal I Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao orgamentaria: Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as seguintes dotagbes orgamentarias: