| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6480 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 14618 |
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DECRETO N°6.480, DE 03 DE JUNHO DE 2024. DECRETA: R$ 10.000,00 05.00 - SM DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 11.00 - SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 11.01- MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 27.812.0075.2043 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 - Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 512) PONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICTAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre remanejamento de dotagoes orgamentarias dentro da mesma funcional programatica.” Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulapao parcial e/ou total das seguintes dotagoes orgamentarias: 15.00-SM DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 15.01 - MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 22.661.0074.2048 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 577) R$ 5.000 00 PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para as seguintes dotagoes orgamentarias EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 ^e dezembro de 2023. 05.00 - SM DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 79) PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL (ficha 71) R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2024. Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 11.00 - SM DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 11.01 - MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 27.812.0075.2043 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E UXZER 3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais (ficha 505) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL 3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL 15.00 - SM DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 15.01 -MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 22.661.0074.2048 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO 3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais (ficha 571) R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal