| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6481 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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DECRETO N°6.481, DE 06 DE JUNHO DE 2024. DECRETA: R$ 61.186,51 R$ 64.734,58 R$ 805,41 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa Estado de Sao Paulo, no uso de suas ^ib^poesHegais, e as disposipoes contidas na Lei Municipal n° 5.217 de OS ae fevereiro de 2024. 09 04 ATMENtASODE MEDIA E ALTA ^OMPLEXIDADE AMBULATOR'AL S^X;.Xos"-.-'R“A .... Casa 09 04 - ATMEnIaSO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2017 - M^DIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 3 50 43.00 - S.ubvencoes Sociais , (ricna i iou.. ............ FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - VinciJados CODIGO DE APLICAQAO: 3700004 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - APA 09.04 - MENCaTDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10 302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3FONT0E43DE0RECUURSO5 OS-Tr'nkrencias e Convenios Federal - Viniulados COD^O DE APLICAQAO 3700002 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Saude 0904 - ATMEn|aSO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE . 3.3.50.43.00 - Subvengdes Sociais A L?0"3 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - vmculados CODIGO DE APLICAQAO: 3700000 - Grupo Assist. Fin. Complementar Art 1» - Nos termos da Lei Municipal n° 5.217, de 08, de fevereiro de 2024 ficai a Snt:X.fc.5M. MMonal. fcnclona, progr—o. a R$ 12.250,96 R$ 3.257,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE JUNHO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 09.00-S.M DESAUDE 09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL 3.3.50.43.00- SubvenQoes Socials (Ficha1160) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3700003 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Mental 09.00-SM DESAUDE 09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU 3.3.50.43.00- Subvengoes Sociais (Ficha1161) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3700005 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - SAMU Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2.024. \ EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeitd Municipal Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credit© especial, autorizado atraves da Lei n° 5.217 de 08 de fevereiro de 2.024. Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fic: autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes ora implementadas.