norma nº 6483/2024

DECRETO N°6.483, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 200.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00 -SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 267)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitb Municipal
Art.r - Nos termos da Lei Municipal n05.272, de 11 de junho de 2024, fica a abf’lo
no Orgamento do exerclcio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e economica:
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado.de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.272, de 11 de junho
de 2024.