norma nº 6484/2024

DECRETO N°6.484, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 23.120,22
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto c'm
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 781)
02 3000001 CONVENIO SUS
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.273, de 11 de junho
de 2024.
--''^DOARDb RlBEIROBARISON
Prefeito Municipal
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1168) R$ 1.002.955,36
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - MSdia e Alta Complexidade
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.273, de 11 de junho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
1.026.075,58 (um milhao vinte e seis mi! e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica: