| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6486 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14624 |
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DECRETO N° 6.486, DE 12 DE JUNHO DE 2024. “Dispde sobre suplementa^ao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: (ficha 117) R$ 258.000,00 R$ 258.000,C? PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE JUNHO DE 2024. Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO » EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. 06.00-SM DE FINANCAS ' 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 28.843.0000.0001 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Cpntratual Resgatada FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CbDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024. 06.00 - SM DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCY 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingencia (ficha 139) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral