norma nº 6487/2024

DECRETO NO6.487, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:*
R$ 200.000,00
R$ 200..000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE JUNHO DE 2024.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 04 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
08.00 - SM DE SERVICOS PUBLICOS
08.02 - MANUT DE SERVICOS PUBLICOS DO PATIO
04.122.0067.2044 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 932)
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
EDUARDO RIBEIRO BA'RISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigb s
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212,
de 28 de dezembro de 2023.
Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a
seguinte dotagao orgamentaria:
‘ Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.”
08.00 - SM DE SERVICOS PUBLICOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15.451.0070.2122 - MANUTENCAO DO SERVICO DE COLETA E TRANSPORTE DE
RESIDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 189)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral