norma nº 6491/2024

DECRETO N°6.491, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE JUNHO DE 2024.
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Art-1 ° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a suplementar dotapao
orpamentaria do.orpamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a seguinte
dotaQao orgamentaria:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orpamento
vigente.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus
efeitos a 10 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
10.00 - SM DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1164)
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2880000 - Recursos - PNATE - Ensino Fundamental
10.00 - SM DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2065-TRANSPORTE - ENSINO INFANTILPRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 1166)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre Escola
“Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.”
EDUARDO klBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212,
de 28 de dezembro de 2023.
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