norma nº 6492/2024

DECRETO N°6.492, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA^ DE JUNHO DE 2024.
.R$ 5.177.287,82
R$ 2.000.000,00
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credit© especial, conforme disposto no inciso IV do artigo 43, da
Lei n° 4.320, de 17 de margo de 1.964.
07.00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1220)
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1221)
FONTE DE RECURSO: 07 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000076- FINISA - Outros
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.283, de 18 de’junho
de 2024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
^EDUARDO RIBETRO~BARtSON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.283, de 18 de junho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
7.177.287,82 (sete milhoes cento e setenta e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e
dois centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
economica abertas:
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.