norma nº 4008/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.008, DE 22 DE MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10 de outubro de 1977,
A:
Art. 1º - Fica concedida a Antonio José
Campos, a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de
Taxi do P.P.A. como local de estacionamento do novo permissionário
Antonio José Campos.
Art. 3º.- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 março de 2002.
Pos 4 os
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica