norma nº 6495/2024

DECRETO N°6.495, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 100.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Piurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCE
08.243.0080.2107 - LAR MARIA IMACULADA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000037 - Emenda Parlamentar 202431350004 - Lar Maria
Imaculada
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.286, de 18 de ’iunho
de 2024.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.286, de 18 de junho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e econbmica:
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.