norma nº 6496/2024

DECRETO N°6.496 , DE 18 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 100.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000039 - Emenda Parlamentar 202425170003 - Rede Direta
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposipoes contidas na Lei Municipal n°5.287, de 18 de junho
de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.287, de 18 de junho de 2024, fica a aberto
no Orpamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional
programatica e econdmica, aberta: