| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6497 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14634 |
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DECRETO N°6.497, DE 20 DE JUNHO DE 2024. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE JUNHO DE 2024. N Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2024. 06.00-SM DE FINANGAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANGAS 28.843.0000.0001 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatada (ficha 117) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. 06.00-SM DE FINANGAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANGAS 04.123.0066.2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANGAS 3.3.90.91.00 - Sentengas Judiciais (ficha 133) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO B. Prefeito Municipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023.