norma nº 6499/2024

DECRETO N°6.499, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE JUNHO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
5stad0 de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.288, de 25 de iunho
de 2024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
gabinete do prefeito
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1226) R$ 100.000,00
i-ONTE DE RECURSO:_92 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000053 — Convenio 2022.058.36345 — Aquis. Instr. Musicals
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1 - Nos termos da Lei Municipal n°5.288, de 25 de junho de 2024, fica a aberto
iXnT exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
100.000,00 (cem mH reais), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional
programatica e economica, aberta:
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e
da outras providencias”.