norma nº 6500/2024

DECRETO N°6.500, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCQCA, 27 DE JUNHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISSFr
Prefeito Municipal
Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a remanejar dotapao
orQamentaria dentro da mesma funcional programatica do orpamento vigente no valor de R$
4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais) para a seguinte dotapao orpamentaria:
04.00 - SM DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR
04.122.0065.2003 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Jurldica (ficha 66) R$ 4 580 00
GERALFONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL
Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera
utilizado recurso proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotapao orpamentaria:
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus
efeitos a 25 de junho de 2024.
“Dispoe sobre remanejamento de dotapdes orpamentarias
dentro da mesma funcional programatica.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposipoes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de
dezembro de 2023.
04.00 - SM DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR
04.122.0065.2003 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.13.00-Obrigapoes Patronais (ficha 58) R$ 4.580 00
GERALFONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL