norma nº 6503/2024

DECRETO N°6.503, DE 02 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JULHO DE 2024.
recurso
vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARlSm￾Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
fmanceiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
10.00-SM DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1164) R$ 1.161 71
ESCOLAFONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 288000 — PNATE — Ensino Fundamental
Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentana do orgamento vigente no valor de R$ 1.161,71 (urn mil reais cento e sessenta e urn
reais e setenta e urn centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria:
10.00 - SM DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 1166) R$ 1.161 71
ESCOLAFONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
“Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212
de 28 de dezembro de 2023.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroaqindo seus
efeitos a 28 de junho de 2024.