| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6507 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 14644 |
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DECRETO N° 6.507, DE 15 DE JULHO DE 2024. DECRETA: R$ 8.500,00 R$ 700,00 R$ 8.500,OU 05.00 - SM DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 3.1.90.13.00 - ObrigaQoes Patronais (ficha 71) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL 05.00 - S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA 04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 075) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO R$ 700,00 “Dispoe sobre remanejamento de dotagdes orpamentarias dentro da mesma funcional programatica.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. 02.00 - SM DE GOVERNO 02.04 - MANUT. CONSELHO TUTELAR 04.12.0076.2050 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais (ficha 1076) 02.00 - S.M DE GOVERNO 02.04 - MANUT. CONSELHO TUTELAR 04.122.0076.2050 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1077) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social - Geral 1 Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de RS 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) para as seguintes dotagoes orgamentarias: Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao orgamentaria. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE JULHO DE 2024. FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social - Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2024.