norma nº 6508/2024

DECRETO N°6.508, DE 22 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
.JULHO DE 2024.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 15 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
“Dispoe sobre remanejamento de dota$des orgamentarias
dentro da mesma funcional programatica.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de
dezembro de 2023.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 828)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000005 - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE
Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotayao
orgamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) para a seguinte dotagao orgamentaria:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.11.00 -Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 824)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO; 5000005 - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE
Art. 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera
utilizado recurso proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao orgamentaria: