norma nº 6510/2024

DECRETO N°6.510, DE 23 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 25.877,84
R$ 5.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JULHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.36.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica (ficha 1188)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000017 - Fundo Beneficio Eventual
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04- ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1227)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000017 - Fundo Beneficio Eventual
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.293, de 23 de julho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
30.877,84 (trinta mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.293 de 23 de julho
de 2024.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.