| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6512 / 2024 |
| Date | 2024-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14649 |
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DECRETO N°6.512, DE 26 DE JULHO DE 2024. “Dispoe sobre suplementa^ao de dotaQdes orQamentarias.” DECRETA: cinquenta mil e seiscentos R$ 78.600,00 R$ 60.000,00 R$ 12.000,00 16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art. 2' recurso financeiro | vigente. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiQdes legais, e as disposiQdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. 16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04-ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2140 - CASA DE ACOLHIMENTO - JAU 3.3.50.43.00 - Subvenqdes Sociais (ficha 1 01 5000014 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA DE ACOLH FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5000014 - Geral - Protegao Social Alta Complexid. - Casa Acolh. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 150.600,00 (cento e < reais), para as seguintes dotagoes orgamentarias: 16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04-ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 867) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Geral 16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2139 - CASA DE ACOLHIMENTO BARRETOS 3.3.50.43.00 - Subvengdes Sociais (ficha 1153) . 01 5000014 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA DE ACOLH FONTE DE RECURSO; 01-Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5000014 - Geral - Protegao Social Alta Complexid. - Casa Acolh. R$ 150.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE JULHO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal 244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 843) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Geral Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaQao, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2024.