norma nº 4009/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estádo de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.009, DE 26 DE MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10 de outubro de 1977,
D
E
C
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E
T
Aa
Art. 1º - Fica concedida a Onildo
Oliveira Cerqueira, a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de .
Taxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, na Praça entre a
Rua 60 e Avenida Padre João Bueno Gonçalves, como local de
estacionamento do novo permissionário Onildo Oliveira Cerqueira.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário: '
PREFEITURA MUNIÇIPAL DE COCA, 26 março de 2002.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito Munitipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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