norma nº 6514/2024

DECRETO N°6.514, DE 30 JULHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 349.098,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.254 de 25 de abril
de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 29 de julho de 2024.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
^.ojOrcamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
^oservadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Cutros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 1211)
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5 254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3° - Para cumprimento do dispbsto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.