norma nº 6516/2024

DECRETO N°6.516, DE 30 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapbes
ora implementadas.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.295, de 30 de julho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
611.313,47 (seiscentos e onze mil trezentos e treze reais), observadas as seguintes classifica^oes
institucional, funcional programatica e econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.295, de 30 de julho
de 2024.
09.00-S.M DE SAUDE
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 783) R$ 611.313,47
FONTE DE RECURSO^OS - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020009 - FAEC Redugao das filas de cirurgias (eletivas)