norma nº 6517/2024

DECRETO N°6.517, DE 30 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
(ficha 769) R$ 53.620,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010018 - Estruturagao da Atengao a Saude Bucal
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.296, de 30 de julho
de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.296, de 30 de julho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
53.620,00 (cinquenta e tres mil seiscentos e vinte reais ), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programatica e economica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.