norma nº 6518/2024

DECRETO N°6.518, DE 30 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sda publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1228)
-ONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICACAO: 3010032 - Res. SS161 04-07-24 Prog 0930-Atend Int Descent SUS
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025 -ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1229)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010032 - Res. SS161 04-07-24 Prog 0930-Atend Int Descent SUS
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Moc^ca,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n°5.297, de 30 de julho
de 2024.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.297, de 30 de julho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R;
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ), observadas as seguintes classificagbes institucional,
funcional programatica e econbmica, abertas: