norma nº 6519/2024

DECRETO N°6.519, DE 30 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 72.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
c .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jurldica (ficha 1230)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010033 - Res SS 162 e 163-04/07/24-Sorria Sao Paulo
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.298, de 30 de julho
de 2024.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARiSON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.298, de 30 de julho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
72.000,0000 (setenta e dois mil reais ), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econbmica: