norma nº 6521/2024

DECRETO N°6.521, DE 30 DE JULHO DE 2024.
DECRETA:
R$ 150.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 30 DE JULHO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 267)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1c - Nos termos da Lei Municipal n°5.300, de 30 de julho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais ), observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional
programatica e econbmica:
09-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengdes Sociais (Ficha 273) R$ 350.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media E Alta Complexidade
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococ„.
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n°5.300. de 30 de julho
de 2024.
“Dispbe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.