| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6523 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 14660 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N°6.523, DE 31 DE JULHO DE 2024. DECRETA: R$ 200.000,00 R$ 200.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JULHO DE 2024. Art 2° - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, sera utilizado recurso proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao orgamentaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO disposigoes contidas na Lei Municipal dezembro de 2023. “Dispoe sobre remanejamento de dotagdes orgamentarias dentro da mesma funcional programatica.” 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 387) FONTE DE RECURSO:_01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educagao Infantil - Creche 10.00 - S.M DE EDUCACAO 10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTI-L - CRECHE 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 380) FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educagao Infantil - Creche EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as .In0 5.212, de 28 de Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2024. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a remanejar dotagao orgamentaria dentro da mesma funcional programatica do orgamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a'seguinte dotagao orgamentaria: